Justiça decreta prisão de autores de ataque a juiz de Tuntum

Orleany Vieira Cruz, Orleans Moreira Cruz, Sandro Borges e Otoniel  Teixeira da Silva, vulgo “Gordo”, acusados de delitos, entre eles  pedofilia e ataque à casa do juiz Pedro Henrique Pascoal, figuram na  lista de primeiros presos da operação deflagrada pelo Judiciário  estadual para combate vigoroso ao crime organizado na Comarca de Tuntum.  As ações recebem apoio do Ministério Público e Secretaria de Segurança  Pública.

O presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, o corregedor-geral  da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, e representantes do MP e da  Polícia discutiram na segunda-feira, 9, medidas que resultaram em  prisões e na apuração de delitos de grave repercussão social no  município a 375 km da capital. A atuação conjunta vem atender anseio da  comunidade. A reunião se estendeu até a madrugada.

“Autoridades e o povo de Tuntum uniram forças contra o crime organizado”, disse Guerreiro Júnior.

O corregedor anunciou pela manhã uma força-tarefa de cinco juízes  para análise de processos criminais em tramitação na comarca. O grupo  começa a trabalhar esta semana e terá autonomia para tomar as medidas  que achar necessárias, inclusive decretar prisões.

Tuntum viveu terça-feira de reuniões e de desagravo a Pedro Holanda  Pascoal. A sociedade compareceu em peso ao ato público e exigiu a  investigação de crimes e a punição dos culpados.

Prefeitura fraudou documento para aumento de IPTU

Segundo o relatório do Ministério Público Estadual (MP), a Prefeitura  de São Luís fraudou a validação técnica da nova Planta Genérica de  Valores (PGV) para fim de cálculo do Imposto Predial e Territorial  Urbano (IPTU) 2011. No documento, que recomenda o pedido de  inconstitucionalidade da Lei 5.392/2010 (que alterou a PGV este ano), o  promotor José Osmar Alves, titular da 20ª Promotoria de Defesa da Ordem  Tributária e Econômica, afirma que as entidades ouvidas não aprovaram a  nova tabela, mas a prefeitura registrou em ata o contrário.

Conforme  o artigo 201 do Código Tributário do Município (Lei 3.578/98), qualquer  alteração do valor venal dos imóveis precisa antes ser homologada por  um corpo técnico especializado, formado por representantes do setor  empresarial, imobiliário, construção civil e órgãos de defesa do  consumidor. Essas entidades deveriam ser ouvidas antes do encaminhamento  da Planta Genérica de Valores para apreciação da Câmara de Vereadores  da capital. Isso ocorreu no ano passado, mas de forma fraudulenta,  conforme o MP.

Segundo o relatório da 20ª Promotoria de  Defesa da Ordem Tributária e Econômica, a Prefeitura de São Luís  realizou duas reuniões: uma no dia 11 de novembro e outra 24 de  novembro, com representantes de seis entidades: a Associação Comercial  do Maranhão (ACM), o Conselho Regional de Imóveis (Creci), Sindicato da  Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Conselho Regional de  Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Federação das Indústrias do  Maranhão (Fiema) e Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio). Mas,  nas duas reuniões, foram excluídos representantes do direito do  consumidor, como a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor  (Procon) ou a Promotoria de Defesa do Consumidor. Três entidades  participaram do primeiro encontro e outras três, do segundo.

Na  primeira reunião, na qual participaram apenas o Crea, Creci e ACM, está  descrito na ata que após a explanação dos valores da nova PGV, com base  em estudo realizado pela empresa Aerocarta S.A Engenharia e  Aerolevantamento, "os membros participantes desta reunião aprovaram por  unanimidade a validação da Planta Genérica de Valores - PGV apresentada  pela Prefeitura de São Luís".

Contradição

Ao  Ministério Público, porém, o representante da ACM na reunião, Douglas  Pinho, disse que o encontro serviu apenas para apresentação de  critérios, não de aprovação de valores. "O representante da Associação  Comercial disse que na oportunidade foram apresentados apenas os  critérios, não tendo havido qualquer votação em relação a eles, tampouco  à Planta de Valores Genéricos, que sequer foi apresentada aos  participantes. Apenas hoje o declarante tomou conhecimento da ata",  aponta o relatório. José da Graça Garcia, representante do Creci,  confirmou a informação de Douglas Pinho e ratificou a não aprovação da  PGV.

Da segunda reunião, participaram representantes da  Fiema, do Sinduscon e da Fecomércio, e em ata a Prefeitura também  registrou que "os membros participantes dessa reunião aprovaram por  unanimidade a validação da Planta de Valores Genéricos [PGV] apresentada  pela Prefeitura de São Luís e solicitaram uma pequena alteração no  valor do reajuste nas áreas que receberiam 100% do valor de reajuste  para um valor entre 80% e 75% e solicitaram uma simulação para análise  na próxima reunião".

Mas na ata seguinte existe o registro  do presidente da Fiema, Edilson Baldez, de que a falta de mapas da  cidade e do cadastro dificulta o entendimento das entidades sobre o  tema. Além disso, Baldez afirmou na reunião que não havia representantes  do direito do consumidor e que era necessária uma pesquisa sobre a  renda dos proprietários.

Em depoimento ao Ministério  Público, as pessoas que estiveram presentes na reunião declararam o  contrário do que está registrado em ata. "Nenhum material foi  distribuído pela prefeitura, nem antes, nem depois da reunião, embora  tenham solicitado". Eles ainda acrescentaram nos depoimentos que não  houve qualquer votação para a aprovação da Planta Genérica apresentada  pela Aerocarta. "Os representantes das entidades civis foram unânimes no  sentido de que se deveria fazer estudo mais detalhado do trabalho  técnico da Prefeitura de São Luís", diz trecho do relatório