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Justiça decreta prisão de autores de ataque a juiz de Tuntum
Orleany Vieira Cruz, Orleans Moreira Cruz, Sandro Borges e Otoniel Teixeira da Silva, vulgo “Gordo”, acusados de delitos, entre eles pedofilia e ataque à casa do juiz Pedro Henrique Pascoal, figuram na lista de primeiros presos da operação deflagrada pelo Judiciário estadual para combate vigoroso ao crime organizado na Comarca de Tuntum. As ações recebem apoio do Ministério Público e Secretaria de Segurança Pública.
O presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon, o corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, e representantes do MP e da Polícia discutiram na segunda-feira, 9, medidas que resultaram em prisões e na apuração de delitos de grave repercussão social no município a 375 km da capital. A atuação conjunta vem atender anseio da comunidade. A reunião se estendeu até a madrugada.
“Autoridades e o povo de Tuntum uniram forças contra o crime organizado”, disse Guerreiro Júnior.
O corregedor anunciou pela manhã uma força-tarefa de cinco juízes para análise de processos criminais em tramitação na comarca. O grupo começa a trabalhar esta semana e terá autonomia para tomar as medidas que achar necessárias, inclusive decretar prisões.
Tuntum viveu terça-feira de reuniões e de desagravo a Pedro Holanda Pascoal. A sociedade compareceu em peso ao ato público e exigiu a investigação de crimes e a punição dos culpados.
Prefeitura fraudou documento para aumento de IPTU
Segundo o relatório do Ministério Público Estadual (MP), a Prefeitura de São Luís fraudou a validação técnica da nova Planta Genérica de Valores (PGV) para fim de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2011. No documento, que recomenda o pedido de inconstitucionalidade da Lei 5.392/2010 (que alterou a PGV este ano), o promotor José Osmar Alves, titular da 20ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, afirma que as entidades ouvidas não aprovaram a nova tabela, mas a prefeitura registrou em ata o contrário.
Conforme o artigo 201 do Código Tributário do Município (Lei 3.578/98), qualquer alteração do valor venal dos imóveis precisa antes ser homologada por um corpo técnico especializado, formado por representantes do setor empresarial, imobiliário, construção civil e órgãos de defesa do consumidor. Essas entidades deveriam ser ouvidas antes do encaminhamento da Planta Genérica de Valores para apreciação da Câmara de Vereadores da capital. Isso ocorreu no ano passado, mas de forma fraudulenta, conforme o MP.
Segundo o relatório da 20ª Promotoria de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, a Prefeitura de São Luís realizou duas reuniões: uma no dia 11 de novembro e outra 24 de novembro, com representantes de seis entidades: a Associação Comercial do Maranhão (ACM), o Conselho Regional de Imóveis (Creci), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) e Federação do Comércio do Maranhão (Fecomércio). Mas, nas duas reuniões, foram excluídos representantes do direito do consumidor, como a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) ou a Promotoria de Defesa do Consumidor. Três entidades participaram do primeiro encontro e outras três, do segundo.
Na primeira reunião, na qual participaram apenas o Crea, Creci e ACM, está descrito na ata que após a explanação dos valores da nova PGV, com base em estudo realizado pela empresa Aerocarta S.A Engenharia e Aerolevantamento, "os membros participantes desta reunião aprovaram por unanimidade a validação da Planta Genérica de Valores - PGV apresentada pela Prefeitura de São Luís".
Contradição
Ao Ministério Público, porém, o representante da ACM na reunião, Douglas Pinho, disse que o encontro serviu apenas para apresentação de critérios, não de aprovação de valores. "O representante da Associação Comercial disse que na oportunidade foram apresentados apenas os critérios, não tendo havido qualquer votação em relação a eles, tampouco à Planta de Valores Genéricos, que sequer foi apresentada aos participantes. Apenas hoje o declarante tomou conhecimento da ata", aponta o relatório. José da Graça Garcia, representante do Creci, confirmou a informação de Douglas Pinho e ratificou a não aprovação da PGV.
Da segunda reunião, participaram representantes da Fiema, do Sinduscon e da Fecomércio, e em ata a Prefeitura também registrou que "os membros participantes dessa reunião aprovaram por unanimidade a validação da Planta de Valores Genéricos [PGV] apresentada pela Prefeitura de São Luís e solicitaram uma pequena alteração no valor do reajuste nas áreas que receberiam 100% do valor de reajuste para um valor entre 80% e 75% e solicitaram uma simulação para análise na próxima reunião".
Mas na ata seguinte existe o registro do presidente da Fiema, Edilson Baldez, de que a falta de mapas da cidade e do cadastro dificulta o entendimento das entidades sobre o tema. Além disso, Baldez afirmou na reunião que não havia representantes do direito do consumidor e que era necessária uma pesquisa sobre a renda dos proprietários.
Em depoimento ao Ministério Público, as pessoas que estiveram presentes na reunião declararam o contrário do que está registrado em ata. "Nenhum material foi distribuído pela prefeitura, nem antes, nem depois da reunião, embora tenham solicitado". Eles ainda acrescentaram nos depoimentos que não houve qualquer votação para a aprovação da Planta Genérica apresentada pela Aerocarta. "Os representantes das entidades civis foram unânimes no sentido de que se deveria fazer estudo mais detalhado do trabalho técnico da Prefeitura de São Luís", diz trecho do relatório
politica
Governo planeja erguer entre 4 e 6 usinas nucleares até 2030
De acordo com Manuel Diaz Francisco, coordenador de Comunicação e Segurança da Eletronuclear, uma "pesquisa em todo o território nacional" já está em andamento para erguer as novas usinas, e os planos não serão afetados pelo recente acidente de Fukushima, no Japão.
"Fukushima apareceu e vai causar um impacto. Mas temos todas as indicações de que o programa nuclear vai em frente. No fim do ano passado, assinamos um contrato com a EPE e a Secretaria de Assuntos Estratégicos para pesquisa de todo o território nacional, e em breve teremos um menu de opções", afirma Francisco.
De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética, o consumo de energia no Brasil vai crescer 3,7% ao ano até 2030. Hoje, a energia nuclear responde por 2,5% da energia elétrica no Brasil. Até 2030, a previsão é de que o percentual chegará a 5%.
O plano é construir duas usinas no Nordeste e duas no Sudeste, cada uma com capacidade instalada de mil megawatts cada (Angra 1 e 2, juntas, têm capacidade instalada de quase 2 mil MW). Conforme a demanda, outras duas do mesmo tamanho poderão ser construídas.
Cronograma
O cronograma prevê que a primeira usina entre em operação em 2019, no Nordeste, e a quarta em 2025, no Sudeste. Assim, a construção da primeira deve ser iniciada já no fim de 2012 ou no início de 2013, segundo Francisco.
"Por uma questão de responsabilidade socioeconômica, o Brasil precisa dar ao cidadão uma oferta maior de energia", diz o porta-voz da Eletronuclear.
Ele aponta que o consumo de energia per capita no país ainda é menor do que no Chile, na Argentina ou no México, e menos da metade do que na Espanha. Com um maior desenvolvimento do país, a tendência é que essa taxa aumente, afirma o porta-voz.
Francisco destaca ainda que o Brasil é hoje o 6º país que mais tem minério de urânio, apesar de só ter prospectado 30% de seu território.
"São poucos os países que têm o minério, têm toda a tecnologia de enriquecimento do urânio, têm usinas nucleares e sabem operá-las bem, sempre com segurança. Isso é estratégico para o Brasil, não podemos abrir mão disso", defende.
A Eletronuclear administra Angra 1 e 2 e está construindo Angra 3, todas no litoral do Estado do Rio de Janeiro.
O acidente em Fukushima reacendeu o debate sobre o uso da energia nuclear e motivou protestos no mundo todo, inclusive no Brasil.
Na segunda-feira, o Greenpeace fez uma manifestação contra a construção de Angra 3 em frente ao BNDES, no Rio, lançando sinalizadores para simular a contaminação por radiação. A ONG pede que a instituição suspenda o financiamento de R$ 6 bilhões para a construção da usina.
A energia nuclear também voltou ao debate no Congresso. No último dia 15, 13 deputados federais visitaram a central nuclear de Angra para verificar o nível de segurança das usinas. Eles marcaram uma audiência pública em Brasília para discutir o plano de emergência e os custos da geração da energia nuclear em comparação a outras fontes.